O que diz a lei? Os tribunais têm decidido que, em casos de separação, o ex-marido não pode exigir aluguel da ex-esposa que permanece na...

Muitos acreditam que a guarda compartilhada resolve todos os problemas, mas a realidade pode ser bem diferente. Você sabia que, na...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um princípio essencial do Direito de Família: o afeto como base das relações jurídicas....

O que diz a lei? A legislação brasileira permite que o divórcio seja concedido independentemente da partilha dos bens. Isso significa...

Você já parou para pensar como será a divisão dos seus bens no futuro? O planejamento sucessório é fundamental para garantir que seu...

O pacto antenupcial é um contrato elaborado antes do casamento, no qual os futuros cônjuges estabelecem as regras que vigorarão durante a...

O regime de bens é a definição legal sobre a disposição do patrimônio de um casal. Trata-se de um acordo estabelecido entre os cônjuges a...

Na hipótese de falta de pagamento da pensão alimentícia arbitrada judicialmente, as consequências podem ser graves. De acordo com a...

Na guarda compartilhada, não significa que o filho vai morar quinze dias com um genitor e quinze dias com o outro. Essa é uma confusão...

Já é pacífico o entendimento nos tribunais superiores de que o fato de o alimentante ter outro filho não é suficiente para a redução do...

Nos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça, o fato de o filho atingir a maioridade não extingue automaticamente o direito à...

O FGTS é um direito de todo trabalhador e só pode ser sacado em algumas situações específicas, servindo como uma garantia de renda em...

Uma dúvida muito comum quanto ao pagamento da pensão alimentícia é se a obrigação precisa ser paga somente em dinheiro, ou se o...

Sim! É um direito de toda gestante solicitar pensão alimentícia ao suposto pai da criança. Os alimentos gravídicos, regulamentados pela...

Conceito e Natureza Jurídica O usufruto vitalício é um direito real de fruição que concede ao usufrutuário o poder de usar e gozar de um...

A perda do emprego é um momento difícil que pode trazer preocupações adicionais, como a obrigação de pagar pensão alimentícia. É...

Existe uma crença comum de que, ao completar dezoito anos, os filhos automaticamente perdem o direito à pensão alimentícia. No entanto,...