O que diz a lei? Os tribunais têm decidido que, em casos de separação, o ex-marido não pode exigir aluguel da ex-esposa que permanece na...

O que diz a lei? A legislação brasileira permite que o divórcio seja concedido independentemente da partilha dos bens. Isso significa...

Você já parou para pensar como será a divisão dos seus bens no futuro? O planejamento sucessório é fundamental para garantir que seu...

O pacto antenupcial é um contrato elaborado antes do casamento, no qual os futuros cônjuges estabelecem as regras que vigorarão durante a...

O regime de bens é a definição legal sobre a disposição do patrimônio de um casal. Trata-se de um acordo estabelecido entre os cônjuges a...