Filiação Socioafetiva Entre Avós e Netos Maiores de Idade: O Valor do Afeto no Direito Familiar

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um princípio essencial do Direito de Família: o afeto como base das relações jurídicas. Recentemente, a Corte reconheceu que a filiação socioafetiva entre avós e netos pode ser estabelecida mesmo quando os netos são maiores de idade, consolidando a ideia de que os laços familiares não dependem exclusivamente de vínculos biológicos.

O que é filiação socioafetiva?

Filiação socioafetiva é a relação jurídica baseada na convivência contínua e no afeto, onde uma pessoa exerce funções típicas de pai, mãe ou avós, independentemente de vínculos genéticos. A decisão do STJ estende esse reconhecimento às relações entre avós e netos adultos, desde que comprovados elementos como:

• Convivência pública e duradoura;

• Laços afetivos profundos e evidentes;

• Intenção mútua de consolidar a relação como parental.

  
  

Efeitos jurídicos

O reconhecimento da filiação socioafetiva gera os mesmos direitos e deveres de uma filiação biológica, como:

• Direito à herança;

• Inclusão no estado de filiação (nome e registro);

• Direitos previdenciários e sucessórios;

• Deveres recíprocos de assistência.

  
  

Diferença entre filiação socioafetiva e adoção

Embora ambas visem proteger laços familiares, a filiação socioafetiva e a adoção apresentam diferenças importantes:

1. Filiação Socioafetiva: Pode coexistir com vínculos biológicos e surge do reconhecimento de uma relação já existente, sendo formalizada por via administrativa ou judicial.

2. Adoção: Rompe os vínculos com a família biológica (exceto em casos de adoção unilateral) e cria uma nova relação parental, sendo formalizada exclusivamente por processo judicial.

   
   

O impacto da decisão do STJ

A decisão do STJ representa um avanço significativo ao reforçar a proteção jurídica de relações familiares modernas, muitas vezes fora dos moldes tradicionais. Ela reconhece que avós podem assumir papéis parentais em diversas circunstâncias, como na ausência dos pais biológicos ou mesmo por escolha afetiva. Além disso, amplia a segurança jurídica para netos maiores de idade, garantindo que laços formados ao longo da vida tenham reconhecimento formal.

Conclusão

A evolução do Direito de Família reflete a transformação da sociedade, onde o afeto ocupa lugar central nas relações humanas. Reconhecer juridicamente os laços socioafetivos entre avós e netos adultos é garantir dignidade e proteger as famílias em sua pluralidade.

Tabela explicativa:

Se você busca esclarecer dúvidas ou formalizar uma relação de filiação socioafetiva, procure um advogado especializado em Direito de Família.