Por que os valores podem ser diferentes? A lei permite que os valores da pensão alimentícia sejam ajustados de acordo com as necessidades...

Você já ouviu falar que a pensão alimentícia sempre é de 30% do salário? Esse é um mito bastante comum, mas a realidade é um pouco...

Na hipótese de falta de pagamento da pensão alimentícia arbitrada judicialmente, as consequências podem ser graves. De acordo com a...

Na guarda compartilhada, não significa que o filho vai morar quinze dias com um genitor e quinze dias com o outro. Essa é uma confusão...

Já é pacífico o entendimento nos tribunais superiores de que o fato de o alimentante ter outro filho não é suficiente para a redução do...

Nos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça, o fato de o filho atingir a maioridade não extingue automaticamente o direito à...

O FGTS é um direito de todo trabalhador e só pode ser sacado em algumas situações específicas, servindo como uma garantia de renda em...